1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado António Rui Dias Alves, técnico superior do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, SA.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento da UMVI, tendo sido obtido acordo com a Infraestruturas de Portugal, SA, nos termos dos n.os 12.º e 13.º do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de agosto de 2017. - O Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome - António Rui Dias Alves
Data e local de nascimento - 28 de agosto de 1973, em Castelo Branco
2 - Formação académica: Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com Especialização de Segurança no Trabalho da Construção - Gestão e Coordenação, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra/Instituto Superior Técnico e Mestrado em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico.
3 - Percurso profissional e formação específica: Iniciou a sua carreira profissional em outubro de 1998 como Diretor Técnico de Obras. Entre outubro de 2000 e junho de 2002 exerceu atividade no GTL da Câmara Municipal de Oleiros, inicialmente como estagiário e depois como Técnico Superior. Em junho de 2002 ingressou na Direção de Estradas de Castelo Branco, como Quadro Superior, tendo transitado em dezembro de 2008 para o Centro Operacional Centro Norte da Estradas de Portugal, onde desempenhou funções desde a gestão do Laboratório de Geotecnia até à fiscalização de obras e elaboração de projetos. Pela fusão da REFER com a EP - Estradas de Portugal, em Junho de 2015, surgiu a Infraestruturas de Portugal, onde exercia funções de Diretor de Fiscalização.
É Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros e integra a lista oficial de Peritos do Tribunal da Relação de Coimbra. É autor e coautor de apresentações e comunicações em jornadas técnicas e congressos.
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