2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de abril de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Garcia Alves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:Nome: Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo Nacionalidade: Portuguesa Data de Nascimento: 4 de setembro de 1982 2 - Habilitações académicas:
2009 - Pós-graduação em Direito da Energia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2005 - Licenciatura em Direito, na menção de ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre fevereiro e abril de 2013 - Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, no XIX Governo Constitucional;
Entre julho de 2011 e fevereiro de 2013 - Técnico especialista (até outubro de 2012) e adjunto, no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, no XIX Governo Constitucional;
Entre 2006 e 2008 - Consultor jurídico, no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa;
Desde 2005 - Exercício da atividade de advocacia e de assessoria jurídica à administração de empresas, com especial incidência nas áreas de direito comercial e direito público, nomeadamente em contratação pública, investimentos e licenciamento, ambiente, energia, urbanismo e fundos comunitários no âmbito da valorização do território.
207009857
