1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de maio, no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de maio, designo Rui Roberto Pereira da Silva Mateus, Assistente Operacional da Direção-Geral da Segurança Social, para exercer as funções de motorista no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex-vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 167/2007, de 3 de maio, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - A presente designação tem efeitos a 27 de maio de 2013 e pode ser revogada a todo o tempo.
28 de maio de 2013. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
Nota curricular
Nome: Rui Roberto Pereira da Silva Mateus
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Funchal (Madeira)
Data de nascimento: 27 de abril de 1972
Habilitações:
Ensino Secundário, concluído no âmbito do programa Novas Oportunidades - Escola Marquês de Pombal (2012)
Atividade Profissional:
Motorista (desde 2005)
Assistente Técnico no Museu Nacional de Arte Antiga (de 2000 a 2005)
Técnico de montagem na Autoeuropa (de 1997 a 2000)
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