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Deliberação (extrato) 836/2017, de 20 de Setembro

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Sumário

Horário parcial de 20 horas semanais - José Herculano Torres

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 836/2017

Por deliberação do Conselho de Administração de 26/07/2017:

José Herculano Moura Figueiredo Torres, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, autorizado a praticar horário parcial de 20 horas semanais, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 150.º e seguintes do Código do Trabalho, por força do disposto no artigo 101.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de setembro de 2017.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).

2017/08/25. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.

310742263

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3097251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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