Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do IPL, de 24 de janeiro de 2017, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2017, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.
2 - Categoria - Professor Coordenador.
3 - Área Disciplinar - Gestão, subárea de Gestão Empresarial.
4 - Validade do concurso - O Concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho indicado, esgotando-se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPL.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de um ano se o candidato selecionado não possuir já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.
7 - Requisitos de Admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim da especialidade para que é aberto o concurso, e deverão possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo os candidatos virem a ser sujeitos a provas específicas, no caso dos candidatos não oriundos de países de língua oficial portuguesa.
8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, entregue ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.
9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
10 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f) 2 Exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
g) 2 Exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, em papel, e um em suporte digital no formato PDF;
h) Lista completa da documentação apresentada.
10.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.
11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
11.1 - Os candidatos que prestem serviço no IPL ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.
12 - Elementos do curriculum vitae - Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c) Cursos de formação profissional e experiência profissional;
d) Publicações, com especial relevo para a especialidade em que é aberto o concurso, em livros, capítulos de livros, revistas ou atas de congressos/conferências, orientação ou coorientação de estágios, trabalhos finais ou dissertações conducentes a grau académico, participação e arguição em júris de estágios, software publicado, atividades de divulgação científica e participação em atividades de valorização económica e social do conhecimento;
e) Desenvolvimento de projetos com associações de setor e outras entidades da comunidade na área disciplinar para que é aberto o concurso;
f) Descrição pormenorizada da experiência letiva do candidato;
g) Outras experiências consideradas de relevância para o concurso;
h) A organização do curriculum vitae deve obedecer aos critérios e ordem descritos no ponto seguinte (13).
13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A, do ECPDESP e no Despacho 1979/2010, 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, e com o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPL, o Júri, em reunião preliminar, de 17 de julho, aprovou os seguintes critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos:
a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (45 %):
a1) Habilitações Académicas: graus e títulos académicos na área ou áreas afins à especialidade para que é aberto o concurso (3 %);
a2) Publicações, na área com especial relevo para a especialidade para que é aberto o concurso, de livros, capítulos de livros e revistas (15 %);
a3) Orientação ou coorientação de estágios, trabalhos finais ou dissertações conducentes de grau académico, na área para que é aberto o concurso 7,5 %);
a4) Participação ou arguição em júris de estágios, trabalhos finais ou dissertações conducentes a grau académico, na área para que é aberto o concurso (7,5 %);
a5) Atividades de extensão científica (moderador com refere em palestras, seminários ou congressos, membro de corpo editorial ou de revisão/arbitragem científica de revistas, serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos com associações empresariais e outras entidades da comunidade, relevantes para a área disciplinas em que é aberto o concurso) (4 %);
a6) Experiência profissional do candidato na área ou áreas afins à especialidade para que é aberto o concurso (8 %).
b) Avaliação da Componente Pedagógica (40 %):
b1) Lecionação em licenciaturas, pós-graduações, mestrados e programas de doutoramento na área para que é aberto o concurso (5 %);
b2) Conceção de programas de unidades curriculares em licenciaturas, pós-graduações, mestrados e programas de doutoramento na área para que é aberto o concurso (10 %);
b3) Conceção de planos curriculares e coordenação de cursos na área para que é aberto o concurso (20 %);
b4) Conceção de planos curriculares e produção de material pedagógico de suporte às atividades letivas (5 %).
c) Outras atividades relevantes (15 %):
c1)Participação em atividades de comissões, grupos de trabalho, órgãos de caráter técnico-científico, pedagógico ou profissional em instituições de ensino superior, e avaliações oficiais de desempenho no ensino superior, relevantes no âmbito do presente concurso (2 %);
c2) Coordenação, execução e desenvolvimento de projetos ou atividades de caráter prático inseridos no ambiente socioprofissional em que o candidato se integra, enquadrado na área de especialidade em que é aberto o concurso (13 %).
14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, 26 de abril de 2017, publicado pelo Despacho 4439/2017, de 23 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, o Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Orlando Manuel da Costa Gomes, Professor Coordenador Principal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogais Efetivos:
Professor Doutor Nelson José dos Santos António, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Professor António Jorge Duarte Rebelo de Sousa, Professor Associado com Agregação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor Rúben José de Almeida Martins Raposo, Professor Associado do Instituto Superior Manuel Teixeira da Universidade Lusófona;
Professor Doutor António da Silva Robalo, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Vogais Suplentes:
Professor Doutor Manuel Duarte Mendes Monteiro Laranja, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor José António Figueiredo Almaça, Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.
15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o Júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.
16 - O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso, nos termos dos pontos 12 e 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50 %.
17 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
18 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o Júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
19 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, nas horas normais de expediente, isto é, das 09:30h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.
20 - Condicionantes ao recrutamento - O candidato que vier a ser seriado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada será contratado nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 32.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017).
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de julho de 2017. - O Presidente do IPL, Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.
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