2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de maio de 2013.
21 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
13542013
Despacho 7311/2013, de 6 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 109/2013, Série II de 2013-06-06.
- Data: 2013-06-06
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Sumário
Exonera Elsa Maria da Palma Francisco, do cargo de técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Texto do documento
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, inspetora da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para o qual foi nomeada através do meu despacho 2078/2012, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/06/06/plain-309686.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309686.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
12/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Aviso
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