Projeto de Execução da Ampliação das ETAR de Salgueiro, Ouca e Santa Catarina em Vagos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513606181 - Águas do Centro Litoral, S. A.

Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução da Ampliação das ETAR de Salgueiro, Ouca e Santa Catarina em Vagos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Execução da Ampliação das ETAR de Salgueiro, Ouca e Santa Catarina em Vagos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71311300

Valor: 65000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vagos

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao presente Convite;

c) Certidão do registo comercial atualizada (caso tenham ocorrido alterações à mesma após a apresentação da proposta);

d) Documentação comprovativa das qualificações legais dos elementos da equipa de projeto para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente:

- Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho, em função da natureza do projeto em causa;

- Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa.

- Em caso de subcontratação, os documentos atrás referidos devem ser apresentados também pelos subcontratados.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Litoral, S.A. - Polo Ria

Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro 60

Código postal: 3810 076

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234378230

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Centro Litoral, S. A.

Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informação interna de decisão de contratar: INF/2017/DGA/798/DP

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: David Pereira

Cargo: Direção de Gestão de Ativos - Engenharia

410787843

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.