A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 7069/2013, de 31 de Maio

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Sumário

Designa a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos, para exercer funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Texto do documento

Despacho 7069/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do Gabinete a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos, técnica superior do mapa de pessoal da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, em regime de mobilidade na Direção-Geral do Tribunal de Contas.

2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 7 de maio de 2013.

3. Publique -se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Local,

António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Maria Eugénia de Almeida Santos Formação Académica: Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Experiência profissional Técnica superior em regime de mobilidade na Direção-Geral do Tribunal de Contas (2013).

Diretora-Geral das Autarquias Locais - DGAL, entre 2002 e 2012.

Subdiretora-Geral das Autarquias Locais - DGAL, entre 1998 e 2002.

Chefe de Divisão, da ex-direção-geral da Administração Autárquica (atual DGAL), entre 1996 e 1998.

Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, entre 1995 e 1996.

Técnica Superior do Quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde 1990.

Jurista, em regime de aquisição de serviços, na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, entre 1989 e 1990.

Substituta do delegado do Ministério Público, no Tribunal Judicial de Armamar do Círculo Judicial de Lamego, junto do Procurador da República daquele Círculo Judicial, entre 1988 e 1989.

12972013

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/05/31/plain-309584.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309584.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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