Retifica o Despacho n.º 4603/2013, de 02 de abril, do Secretário de Estado do Emprego, que designa a licenciada Lígia Maria Esteves da Fonseca, como técnica especialista para exercer as funções na área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.

Declaração de retificação n.º 654/2013

Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho 4603/2013, de 5 de março de 2013, do Secretário de Estado do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 3, onde se lê:

«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.» deve ler-se:

«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.» 28 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António

Pedro Roque da Visitação Oliveira.

207005271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.