Por despacho de 31/07/2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza, com um horário diário de 3,5 horas.
Assim, tendo em conta o art. 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito.
Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daqueles que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
Método de seleção:
Avaliação curricular (AC) de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 4(EP) + 2(FP))/7
Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, ou outras, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 4 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;
b) 18 Valores - entre 2 e 4 anos de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;
c) 16 Valores - entre 1 e 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;
d) 14 Valores - menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;
e) 12 Valores - 4 anos ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 Valores - entre 2 e 4 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria:
g) 8 Valores - menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
h) 6 Valores - exercício de outras funções.
Formação profissional (FP) - formação profissional realizada desde 01/01/2012, direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, entre 20 horas e 40 horas;
c) 6 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, entre 10 horas e 20 horas;
d) 4 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, entre 1 hora e 10 horas;
e) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas;
f) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, entre 20 horas e 40 horas.
Formalização de apresentação das candidaturas:
As candidaturas devem ser efetuadas em suporte papel ou eletrónico, através do envio para o email, secretaria@agevcarvalho.pt, até à data do término do concurso, ou por via CTT, em carta registada.
A apresentação da candidatura em suporte de papel é efetuada pessoalmente (caso em que é obrigatório a passagem de recibo).
Na apresentação da candidatura ou de documentos através de correio registado com aviso de receção atende-se à data do respetivo registo.
Documentos que devem acompanhar a candidatura:
Formulário de candidatura ao procedimento concursal, o qual pode ser obtido nos serviços administrativos ou no portal do agrupamento;
Fotocópia B.I./C.C;
Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado, onde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente;
Documentos comprovativos das habilitações literárias;
Documentos comprovativos das ações de formação;
Documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes.
«Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018».
17 de agosto de 2017. - O Diretor, Luís Miguel Madureira Baptista Ferreira.
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