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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizado o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de período experimental de função na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Manuel Francisco Delgado Garcia e consequente regresso à carreira de origem, com efeitos a 23 de maio de 2017.
23 de agosto de 2017. - A Presidente em exercício, Fernanda Rodrigues.
310738051
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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