1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado António Luis Rodrigues Martins Nunes do Valle para prestar as funções de assessoria técnica especializada ao meu Gabinete no âmbito das respetivas habilitações e qualificações.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos assessores.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a beneficiar das exceções previstas nas alíneas a) e b) do nº 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Anexo
Nota Curricular
António Luis Rodrigues Martins do Valle nascido a 15 de outubro de 1977
Foi adjunto do Ministro-Adjunto no XIX Governo de Portugal.
Trabalhou como Consultor de Comunicação na CISION Portugal (ex-Memorandum) e assessor de comunicação na Ordem dos Enfermeiros (Secção Regional do Centro).
Foi jornalista estagiário no Diário de Noticias.
Foi Co-orientador de Mestrado na área das Relações Públicas na Universidade de Coimbra, Faculdade de Letras.
É Licenciado em Ciências da Informação e tem duas pós-graduações na área da Comunicação (Pós-graduado em Assessoria de Comunicação e Marketing e Pós-graduado em Comunicação Empresarial).
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