Designa Pedro Miguel Aguiar Matias, para o exercício de funções de motorista do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

Despacho 6550/2013

1 - Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2, 3 e 4 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete o assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Pedro Miguel Aguiar Matias.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do nº 14º do artigo 13º do mesmo Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 23 de abril de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de abril de 2013. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

Nota Curricular

Pedro Miguel Aguiar Matias, assistente-operacional na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978.

Possui como habilitações literárias o 9º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.

Desde 1 de janeiro de 2012 exerce as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

De 1 de setembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012 exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército, no Estado-Maior do Exército, de 2000 a 2001, do Diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005, do Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006, do Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011, e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.

Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia nº 5 na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000).

Na sua formação complementar é detentor do Curso de formação de condutores CAT "C" (1999), do Curso de Cabos do Exército (2000) e de Viaturas oficiais (2008).

Foi-lhe concedida a Medalha de mérito de comportamento exemplar 2ª classe (2002), e do seu processo individual consta um louvor, do Diretor do IDN (2002).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.