2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do nº 14º do artigo 13º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 23 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de abril de 2013. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
Nota Curricular
Pedro Miguel Aguiar Matias, assistente-operacional na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978.Possui como habilitações literárias o 9º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.
Desde 1 de janeiro de 2012 exerce as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.
De 1 de setembro de 2011 a 1 de janeiro de 2012 exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército, no Estado-Maior do Exército, de 2000 a 2001, do Diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005, do Presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006, do Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011, e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.
Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia nº 5 na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000).
Na sua formação complementar é detentor do Curso de formação de condutores CAT "C" (1999), do Curso de Cabos do Exército (2000) e de Viaturas oficiais (2008).
Foi-lhe concedida a Medalha de mérito de comportamento exemplar 2ª classe (2002), e do seu processo individual consta um louvor, do Diretor do IDN (2002).
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