Designa José da Silva Fernandes, para o exercício de funções de motorista, no gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

Despacho 6549/2013

1 - Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2, 3 e 4 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete o assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, José da Silva Fernandes.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do nº 14º do artigo 13º do mesmo Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 23 de abril de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de abril de 2013. - A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

Nota Curricular

José da Silva Fernandes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu em S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, em 3 de fevereiro de 1967.

Possui como habilitações literárias o 9º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B1, B, C1 e C.

Desde 28 de junho de 2011 exerce as funções de motorista do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional.

No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de 14 de março de 2005 a 27 de junho 2011, do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, de 9 de dezembro de 2004 a 10 de março de 2005, do Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, de 1 de julho de 2004 a 8 de dezembro de 2004, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 1 de fevereiro de 2002 a 30 de junho de 2004, do Diretor-Geral de Infraestruturas, de 10 de setembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002, do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, de 13 de julho de 1989 a 9 de setembro de 2001, e de condutor ao serviço de Oficiais Generais do MDN, de fevereiro a 12 de julho 1989.

Entre 22 de setembro de 1988 e fevereiro de 1989 cumpriu o Serviço Militar Obrigatório.

Trabalhou, ainda, nas seguintes empresas: Brito e Silva, Lda - Estrada Laranjeiras -Moscavide e Auto Reparadora Aleixo, Est. Moscavide, Loures.

Foi-lhe concedida a Medalha da Defesa Nacional de 4ª Classe, e do seu processo individual constam 6 louvores.

206961079

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.