Designação, em regime de substituição, do mestre Ricardo Correia Fernandes para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Sensibilização
Considerando que a Portaria 163/2017, de 16 de maio, que fixou a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017;
Considerando que o despacho que veio definir as unidades flexíveis da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária entrou em vigor no mesmo dia;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, atualizada, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Ricardo Correia Fernandes para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Sensibilização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
2 - O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do respetivo serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
6 de setembro de 2017. - O Presidente, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
ANEXO
Nota Curricular
Dados de Identificação:
Nome: Ricardo Correia Fernandes.
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1979.
Habilitações Académicas e Profissionais:
Mestrado em Gestão do Território, pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (2009).
Pós-Graduação em Geografia do Desenvolvimento, pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (2002-2004).
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (1998-2002).
Experiência Profissional:
Técnico Superior da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - Desde 2012.
Técnico Superior da Área Metropolitana de Lisboa - 06/ 2011
a 2/2012.
Adjunto da Secretaria de Estado da Administração Interna - 11/2009 a 6/2011.
Chefe de Gabinete do Governador Civil de Lisboa - 8/2009
a 10/2009.
Adjunto de Gabinete da Governadora Civil de Lisboa - 6/2008
a 8/2009.
Técnico Superior da Área Metropolitana de Lisboa - 1/2004
a 6/2008.
Investigador do E - Geo - Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional - 6/2003 a 6/2009.
310765438
