Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária.
Considerando que a Portaria 163/2017, de 16 de maio, que fixou a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017;
Considerando que o despacho que veio definir as unidades flexíveis da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária entrou em vigor no mesmo dia;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, atualizada, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
2 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do respetivo serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
6 de setembro de 2017. - O Presidente, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação:
Nome - Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente
Data de nascimento - 21 de janeiro de 1956 Formação académica/profissional mais relevante:
Licenciatura em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, 2.ª edição, Instituto Nacional de Administração (INA).
FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA).
Percurso profissional:
Desde maio de 2007 a junho de 2017 - Chefe de Divisão do Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP) da Unidade de Prevenção Rodoviária (UPR) da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
De 1995 a 2007 - Técnica Superior na Direção-Geral de Viação, respetivamente, no Observatório de Segurança Rodoviária (2000 a 2007) e na Direção de Serviços de Informática (1995 a 1999).
De 1979 a 1994 - Lecionação das disciplinas de Economia e de Cálculo Financeiro em colégios particulares; funcionária do Banco de Portugal, respetivamente, no Departamento de Balança de Pagamentos e Financiamento Externo (07/1989 a 1991) e no Departamento de Transações Correntes (1979 a 06/1989).
310765276
