1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Manuel Filipe Pinhão Ramalheira, Primeiro-Secretário de Embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo o Adjunto Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 14 julho de 2017.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de julho de 2017. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
Nota curricular
Nasceu em 21 de maio de 1980, em Coimbra; licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; pós-graduado em Estudos Europeus (vertente jurídica) pela Universidade de Coimbra; pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa; MBA em Gestão Internacional pela Universidade de Genebra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; em missão especial de serviço público no Consulado-Geral no Rio de Janeiro, em fevereiro e março de 2008; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Missão Permanente junto das Organizações e Organismos Internacionais, em Genebra, em 30 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; vice-presidente do Comité das Licenças de Importação da OMC (2013); presidente do Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC (2014); na Embaixada em Ottawa, em 17 de agosto de 2015; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização em 27 de janeiro de 2017.
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