Exonera Pedro Manuel Soares de Oliveira, designado para desempenhar as funções de coordenador-geral e de representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em 2012/2013.

Despacho (extrato) n.º 6538/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 2 de maio de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, bem como no disposto da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Manuel Soares de Oliveira que, por Despacho 1913/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro, foi designado para desempenhar as funções de coordenador-geral e de representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Conselho Geral da Estrutura de Missão designada por "Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em 2012/2013", seja exonerado do referido cargo.

A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Newark.

13 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Francisco Vaz Patto.

206967357

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.