1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3º, nos nºs 1 e 2 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Hugo José Moura Lopes Passinhas, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2. Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3. O presente despacho, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 11º do supracitado Decreto-Lei, produz efeitos a partir de 13 abril de 2013.
4. Conforme o disposto nos artigos 12º e 18º do referido Decreto-Lei, publique-se na 2ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de abril de 2013. - O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
Nota curricular
Hugo José Moura Lopes Passinhas nasceu no dia 4 de outubro de 1978, tendo completado o 12º ano de escolaridade, em 2009, no CEPRA, Centro de Novas Oportunidades, em Lisboa. Entre 1998 e 2004 exerceu funções de operário semiqualificado na Câmara Municipal do Barreiro, para onde entrou por concurso. Foi selecionado, também por concurso, em junho de 2004, para o quadro de motoristas da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde permanece até à presente data. Exerceu ainda, desde julho de 2012, funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa.
11432013
