Dando pública expressão ao profundo reconhecimento que lhe é inteiramente devido, louvo o Tenente-General (2100003) Luís Francisco Botelho Miguel, pela forma notável como tem cumprido as variadas missões que lhe têm sido atribuídas, prestigiando a Guarda Nacional Republicana e o País que devotamente serve.
Tendo-se apresentado na Guarda Nacional Republicana, no ano de 2010, logo se evidenciou pela continuada afirmação do seu elevado profissionalismo, forte empenhamento, provado esforço, energia, grande dedicação em serviço de segurança pública, lucidez e profunda competência, sólida vontade de bem servir, que vem exteriorizando no exercício do cargo de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Esta postura não é senão a ilustração da conduta já anteriormente manifestada no desempenho das mais diversas e multifacetadas tarefas que lhe foram confiadas, enquanto Adjunto do Comandante Operacional, Comandante da Unidade de Intervenção, Comandante do Comando da Administração e Recursos Internos, Comando Operacional e Inspetor-Geral, cujas prestações lhe têm merecido, na oportunidade, idênticos testemunhos de reconhecimento e apreço, pelo modo pundonoroso e de inesgotável abnegação como as desenvolveu.
Nomeado há mais de um ano para as atuais funções de 2.º Comandante-Geral, primeiro acumulando com as funções de Inspetor-Geral, tem constituído reiterado exemplo particularmente ilustrativo de um verdadeiro Oficial que se afirma, pela plêiade dos seus atributos morais, militares e profissionais e num contexto em que a atividade de um Oficial na Instituição é a mais nobre e enriquecedora, o exercício de comando.
Perfeito conhecedor das diversas valências da Guarda e de toda a sua zona de ação, tem procurado, numa busca incessante de sinergias com os Comandos subordinados e demais Entidades externas à Guarda, sempre com o firme desígnio de alcançar a tão almejada segurança e tranquilidade pública, um dos fins essenciais de qualquer Estado. A par do bem-estar e da justiça social, tem conseguido tal desiderato, mercê da grande mestria com que tem sabido interpretar as especificidades da segurança interna, através do seu exemplo, rigor, eficácia e liderança, num combate permanente à criminalidade e aos fatores designados de sentimento de insegurança que causam a perturbação e o alarme social.
Mercê dos seus conhecimentos, foi-lhe atribuído o Comando da operação policial que garantiu a segurança durante a visita de Sua Santidade o Papa Francisco ao Santuário de Fátima, na peregrinação aniversária dos 100 anos das aparições, entre 12 e 13 de maio de 2017. O sucesso da missão, reconhecida e merecedora dos mais altos encómios das principais Figuras do Estado e da Santa Sé, teve por base um cuidado e rigoroso planeamento, alicerçado em estudos de informações detalhados, e numa ainda mais eficaz execução das medidas e ações programadas. Neste particular, o Tenente-General Botelho Miguel liderou uma vasta equipa que, de forma inovadora, implementou um Posto de Comando tecnologicamente moderno que permitiu a interoperabilidade de todos os meios e equipamentos utilizados permitindo integrar e articular com sucesso as Forças e Serviços de Segurança, Serviços de Proteção Civil, Forças Armadas e todas as demais entidades envolvidas.
Fruto da sua reconhecida competência, tem assumido a coordenação de diversos grupos de trabalho, nomeadamente relativos à revisão do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, Lei Orgânica e demais legislação complementar, Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana, implementação de um Horário de Referência, entre outros, visando um caminho de modernidade e de permanente adaptação aos atuais desafios que se colocam à Instituição e aos seus Militares.
Pelas suas extraordinárias qualidades e virtudes pessoais e profissionais, é o Tenente-General Botelho Miguel digno de ver enaltecido o singular contributo que tem dado para a afirmação da Guarda como força humana, próxima e de confiança e manifestar-lhe o meu reconhecimento pela lealdade, coragem e bravura que tem dado no cumprimento das missões a seu cargo.
Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que os serviços prestados pelo Tenente-General (2100003) Luís Francisco Botelho Miguel se traduzem em elevadíssimo prestígio para Portugal, deles tendo resultado honra e lustre para o País, devendo, por isso, serem publicamente reconhecidos e classificados como relevantes, extraordinariamente importantes e muito distintos.
Pelo que, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, o Tenente-General (2100003) Luís Francisco Botelho Miguel, da Guarda Nacional Republicana.
11 de agosto de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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