1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Miguel da Costa Soares Duarte, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Miguel da Costa Soares Duarte
Nascido 20-09-59
Assistente Operacional (Motorista)
Março de 1989 a 1985 exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente XI e XII Governos Constitucionais.
Novembro de 1995 a março de 2004 exerceu funções de Motorista na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.
Julho de 2004 a março de 2005 exerceu funções de Motorista no Ministério do Ambiente XVI Governo Constitucional.
Março 20005 a junho de 2011 exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros nos XVII e XVIII Governos Constitucionais.
Junho de 2011 até a 13/ 04 de 2013 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros XIX Governo Constitucional.
800000484
