1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa, técnico do departamento jurídico do Banco Invest, S. A.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa.
Data de nascimento: 17 de outubro de 1978.
Naturalidade: Lisboa.
Atividade profissional:
Adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional (de 14 de janeiro de 2013 a 13 de abril de 2013);
Técnico especialista do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional (de 18 de julho de 2011 a 14 de janeiro de 2013);
Técnico do Departamento Jurídico do Banco Invest, SA (de abril de 2007 a julho de 2011);
Advogado na Sociedade Franco Caiado Guerreiro & Associados, RL (de dezembro de 2005 a abril de 2007);
Advogado estagiário na Sociedade Rui Pinto da Silva, Isabel Seuanes & Associados (de outubro de 2003 a dezembro de 2005).
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Curso de Especialização em Fiscalidade 18.ª Edição do ISCTE Business School (OVERGEST);
Frequência do curso "Fiscalidade -O Impacto da Tributação nos Produtos Financeiros" (Instituto de Formação Bancária); Frequência do curso "Contratos e Garantias de Crédito" (Instituto de Formação Bancária).
800000479
