1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para o exercício das funções de motorista do meu gabinete Francisco José da Silva Chapelas.
2 - O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a remuneração que vinha auferindo desde 21 de junho de 2011, ao abrigo do direito de opção.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota curricular
Francisco José da Silva Chapelas
Nascido - 29.09.1958
Profissão - Motorista
Outubro 1980 a julho 1984 - exerci funções de motorista no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República (II Legislatura);
Agosto 1984 a fevereiro 1987 - estive na TAP, onde exerci as funções de escriturário;
Março 1987 a março 2002 - motorista no Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República (V Legislatura) e também prestei apoio nas mesmas funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
Abril 2002 a julho de 2004 (IX Legislatura) - motorista da Direção do GP/PSD, na Assembleia da República;
XV Governo - fui motorista da Ministra de Estado e das Finanças
Agosto 2004 a junho 2011 (IX a XI Legislatura) - motorista da Direção do GP/PSD, na Assembleia da República;
Junho 2011 até 13/04/2013 - Motorista do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (IX Governo)
800000483
