1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, José Carlos Pinto Assunção.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - José Carlos Pinto Assunção
Data de Nascimento - 23 de agosto de 1964
Exerce funções públicas desde 1988. Possui, como habilitações literárias, o ensino secundário. Exerceu funções de motorista no Centro Regional da Segurança Social, de Lisboa até 1994, integrando o quadro de pessoal deste organismo. Em 1994 passou a exercer as mesmas funções no Gabinete do Senhor Ministro do Trabalho, em regime de destacamento. Em 2004 após concurso interno, passou a integrar os quadros da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, com a mesma categoria. De 2000 a 2002 exerceu funções no Ministério do Equipamento Social, no Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes. A partir de julho de 2002 até junho de 2004, regressou ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, passando a exercer funções no gabinete do Senhor Ministro. De 2004 a 2005, foi destacado para o gabinete do Senhor Ministro das Finanças e Administração Pública. Em abril de 2005, foi transferido para o quadro de pessoal da Presidência de Conselho de Ministros, passando a exercer as funções no Gabinete do Alto Comissário para a Emigração e Dialogo Intercultural. Desde janeiro de 2010 até à presente data, tem exercido funções nos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (até junho de 2011) e Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude (até à presente data).
800000472
