1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o licenciado Diogo Ribeiro de Oliveira Guia.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Diogo Ribeiro de Oliveira Guia
Data de Nascimento - 02 de fevereiro de 1972
Habilitações académicas:
2007 - Frequência de Curso de pós-graduação em Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (com fase curricular concluída)
2005 - Certificação de Formador pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
2003 - 2004 Master of Arts in International Politics - Centre Européen de Recherches Internationales et Stratégiques (Bruxelas)
1995 - Curso de Introdução à Atividade empresarial da Associação de Estudos Superiores de Empresa (AESE)
1992 - 1997 Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa
1989 - 3.º Grau de proficiência da Alliance Française.
Experiência profissional:
2011 - 2013 Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude do XIX Governo Constitucional.
2010 - 2013 - Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa (Propriedade Intelectual)
2004 - 2011 - Advogado; Associado Principal Rui Pena, Arnaut & Associados, RL; contencioso cível, criminal, laboral, nomes de domínio e internet; direito intelectual e propriedade industrial, direito administrativo e desportivo; relações com gabinetes estrangeiros.
2006 - 2007 - Chefe de Gabinete do Presidente do IESR (Independent European Sport Review).
2004 - 2006 - Assessor parlamentar no Parlamento Europeu (Lisboa); conclusão da 2.ª fase de estágio e inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses.
1999 - 2004 - Chefe de Gabinete de Membro do Parlamento Europeu (Bruxelas / Estrasburgo).
1998 - Advogado Estagiário da Pena, Machete & Associados, RL; conclusão da 1.ª fase de estágio profissional.
1998 - Jurista da equipa encarregue de proceder ao levantamento do parque industrial moçambicano (Moçambique) - ICEP - ANEMM - FLAD / Governo Moçambicano.
Publicações e Conferências:
2012 - Sports Law Bulletin - n.º 09 - April 2011 - March 2012 - EPFL - Association of European Professional Football Leagues: Portugal: Storms Are Made of Opportunities - National Team and Young Player's protection, Referees' Professionalization and Sport's Companies Regime - legal changes and sportive challenges
2011 - I JORNADAS DE DIREITO E DESPORTO - Universidade Lusíada de Lisboa - "Marcas e Patentes no Desporto" - 3/4 junho de 2011 - Lisboa
2010 - DESPORTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL - Os grandes eventos desportivos, Estudos de Direito Desportivo em Homenagem a Albino Mendes Baptista, Editora Minerva, 2010
2009 - MARCAS & PATENTES - Legislação - Texto Editora, 2009, em co-autoria com José Luis Arnaut e João Paulo Mioludo - Lisboa
2009 - "The Portuguese experience regarding legislative and practical aspects of IPR's protection from the perspective of UEFA EURO 2004" - Important Sports Events - protection in the field of IPR's and related (PL EURO 2012) - Varsóvia
2008 - "O Estudo Europeu Sobre o Desporto (Independent European Sport Review)" - Congresso anual da APIMPRENSA - Associação Portuguesa de Imprensa - Painel: "Um modelo de boas práticas para a relação entre o desporto e os media" - Maputo
2007 - O Funcionamento da União Europeia - intervenções no quadro de ciclo de formação do ensino secundário subordinado ao tema 'A União Europeia'.
2006 - "Independent European Sport Review' - Some legal and economic aspects of football and the need of reform - Távola Ronda: La riforma del calcio. Una riflessione giuridico-economica - Studi e discusione sul diritto dell'impresa - Roma.
2003 - The European Union and the People's Republic of China - historic evolution, 2003 CERIS - Centre Européen de Recherches Internationales et Stratégiques
2002 - Regime Jurídico da Rede Natura, Situação Portuguesa, 2002, Estudo.
2001 - 2004 - Conferencista convidado do Sector de Visitantes do Parlamento Europeu (secção portuguesa) - Bruxelas.
Associações:
Membro da Ordem dos Advogados Portugueses (OA).
Membro da Amnistia Internacional.
Membro da INTA (International Trademark Association).
800000470
