1- Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira.
2- Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3- Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2013. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
ANEXO
Nota curricular
Margarida Maria Nogueira de Oliveira
Nasceu em Angeja, Albergaria-a-Velha, a 29 de dezembro de 1976.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Ensino de Português e Francês, pela Universidade de Aveiro, em 2001.
Pós-graduada em Ciências da Informação/Documentação, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, em 2008.
Mestranda em Ciências Documentais, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.
Atividade Profissional:
Desde 28 de junho 2011 desempenha funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (XIX Governo Constitucional).
De 2006 a 2011 desempenhou funções de apoio administrativo nos Gabinetes do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional), na área da Cidadania e Igualdade de Género e do Ministro dos Assuntos Parlamentares (XVIII Governo Constitucional) onde elaborou e implementou o Plano de Classificação da Documentação destes Gabinetes. No XVII Governo Constitucional tratou-se da documentação da Área da Cidadania e Igualdade de Género e no XVIII Governo Constitucional foi tratada e classificada toda a documentação relativa a esse Gabinete.
De 2005 a 2006 desempenhou funções no âmbito das Relações Institucionais e de Apoio ao Conselho de Ministros, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Foi professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa, nos anos letivos de 2000/2001 (prática pedagógica, na Escola E.B.2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire), 2002/2003 e 2003/2004 (Colégio Português, Luanda, Angola).
Possui o Curso de Secretariado de Direção, ministrado pela Tecla Formação Profissional, Lda do Porto, em 2005 e o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP) de Formadora, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, em 2005.
É detentora do Diploma de Língua Francesa, nível B2, realizado no Instituto Franco-Português em Lisboa, em 2007.
Possui o Curso de Formação Contínua de Formadores - Gestão da Formação, emitido pela SAGABI, Formação e Consultadoria em Gestão, CRL, Lisboa, em 2010.
800000458
