1- Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu gabinete José Carlos Rodrigues Ferreira, Assistente Operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2- Para efeitos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 13 de abril de 2013.
3- Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4- Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de abril de 2013. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
ANEXO
Nota curricular
José Carlos Rodrigues Ferreira
Nasceu em Viseu, a 1 de setembro de 1967.
Habilitações Académicas:
9.º ano de escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal, 2008.
Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Policia de Segurança Pública, em 2005.
Atividade Profissional:
Desde junho de 2011 que desempenha funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no XIX Governo Constitucional.
No XVIII Governo Constitucional exerceu funções de Motorista de Ligeiros no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Inovação.
Entre 2006 e 2009 exerceu funções de Motorista no Gabinete do Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.
Em 2005 assegurou as funções de Motorista na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.
De 2002 a 2005 exerceu as funções de Motorista no Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência.
De 1997 a 2002 exerceu funções de Motorista na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em 1995 e até 1997 exerceu funções na Direção-Geral da Segurança Social e Vale do Tejo.
800000457
