A nova orgânica do Ministério da Saúde foi aprovada pelo Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, tendo-se procedido ao reforço das atribuições da Direção-Geral da Saúde, nomeadamente a nível das competências respeitantes aos programas prioritários de saúde, cabendo agora à Direção-Geral da Saúde acompanhar a execução dos programas do Ministério da Saúde, incluindo a elaboração e execução do Plano Nacional de Saúde.
Na sequência do Despacho 2902/2013, de 8 de fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, cabe à Direção-Geral da Saúde desenvolver, como programa de saúde prioritário, o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.
Assim, no cumprimento do n.º 2 do Despacho 2902/2013, de 8 de fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, determino:
1 - É nomeado Diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos o Professor Doutor José Artur Osório de Carvalho Paiva, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, descrita na súmula curricular anexa ao presente despacho.
2 - Ao Diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, adiante designado por Diretor, cabe apresentar-me proposta de Programa, bem como do seu modelo de governação e coordenar o respetivo plano de atividades, nos termos do n.º 4 do Despacho 2902/2013, de 8 de fevereiro.
3 - O Diretor integra o Departamento da Qualidade na Saúde, que lhe presta apoio, alinhando as ações do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos com as prioridades, em matéria de segurança dos doentes, da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.
4 - Ao Diretor compete, ainda, cooperar com os outros programas de saúde prioritários, particularmente nas áreas em que há confluência de interesses estratégicos ou operacionais.
5 - O Diretor deve apresentar-me, com periodicidade semestral, relatórios de progresso da execução do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.
6 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
26 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Nota curricular
José Artur Osório de Carvalho Paiva, nasceu em 1960 e é licenciado em Medicina em 1984 e doutorado em 2005, com tese na área da sépsis, pela Faculdade da Medicina do Porto. É especialista de Medicina Interna, subespecialista de Medicina Intensiva e possui competência em Emergência Médica e em Gestão de Sistemas de Saúde. É Diretor da Unidade Autónoma de Gestão de Urgência e Medicina Intensiva do Centro Hospitalar São João. É Chefe de Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar São João. É Professor Associado Convidado da Faculdade de Medicina do Porto, coordenando a Área de Conhecimento de Urgência e Medicina Intensiva da cadeira de Medicina - 6.º ano. Foi Membro da Direção do Colégio de Emergência Médica da Ordem dos Médicos (2010-2012) e é Membro do Colégio de Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos desde 2010. É, desde 2009, Coordenador Nacional da Via Verde de Sépsis e, desde 2010, Coordenador do Programa Nacional de Prevenção de Resistência aos Antimicrobianos, ambos em sede da Direção-Geral da Saúde. Foi, em 2011, nomeado pelo Ministério de Saúde, Presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência. É fundador e membro dos órgãos sociais do Grupo de Infeção e Sépsis. É palestrante nacional e internacional frequente e autor de múltiplos artigos em revistas nacionais e internacionais indexadas e de alguns capítulos de livros de texto, na área da infeção grave, da sépsis e da medicina intensiva. É membro do corpo editorial de várias revistas portuguesas e de comissões científicas de congressos internacionais e revisor de revistas com elevado fator de impacto, como o Critical Care Medicine e o Intensive Care Medicine.
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