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Despacho 7976/2017, de 12 de Setembro

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Sumário

Delega no Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, as competências para presidir ao júri do «Prémio António Dornelas»

Texto do documento

Despacho 7976/2017

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 110/2017, de 16 de março e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, licenciado José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, as competências para presidir ao júri do «Prémio António Dornelas».

2 - Designo as seguintes personalidade de reconhecido mérito para integrarem o júri:

a) Professora Doutora Fernanda Rodrigues;

b) Dr. Fernando Ribeiro Lopes;

c) Dr. Manuel da Cruz Pires.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2017.

1 de setembro de 2017. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

310756747

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3087175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

  • Tem documento Em vigor 2015-12-17 - Decreto-Lei 251-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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