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Aviso 10477/2017, de 12 de Setembro

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Sumário

Procedimento Concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Texto do documento

Aviso 10477/2017

Procedimento Concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo.

O Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia, torna público que pretende contratar dois (2) Assistentes Operacionais, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, nos termos alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 25/2017, de 30 de maio, Decreto regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo, para o ano escolar de 2017/2018 com o termo em 31 de agosto de 2018.

Funções: Prestação de serviços - Vigilância e suporte a atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.

Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia

Remuneração: Remuneração mínima mensal garantida (RMMG).

Duração do Contrato: até 31 de agosto de 2018.

Critérios de seleção: avaliação curricular + entrevista

Prazo do Concurso: 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.

Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos deste Agrupamento e no site do Agrupamento.

Composição do Júri:

Presidente: Ana Marta Pereira Rilo - Subdiretora

Vogais efetivos:

Susana de Sousa Lima Moreira da Silva - Adjunta do Diretor

Conceição Maria Mendonça Pinho Pinhal - Adjunta do Diretor

Vogais suplentes:

Virgínia Maria Alves Ferreira Machado - Adjunta do Diretor

Maria Conceição Matos Moreira da Costa - Coordenadora Técnica

4 de setembro de 2017. - O Diretor, Benjamim Moreira de Sousa.

310759485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3087172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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