1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu gabinete Deolinda Jacinta Correia António Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o do pessoal auxiliar e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota curricular
Ingressou na administração pública em 1992, na Escola General Humberto Delgado como auxiliar de ação educativa. Em 2005, requisitada na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente operacional. Em 2008 como assistente operacional do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Gabinete da Secretária-Geral. Desde 14 de dezembro de 2015 no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
310713313
