1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Paula Maria Aleixo Silva Faustino, assistente técnica do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o das secretárias pessoais e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota curricular
Habilitada com o Curso Geral do Comércio, ingressou na função pública em 1977, no Serviço de Estrangeiros, como técnica auxiliar de 2.ª classe. Em 25 de agosto de 1981, técnica auxiliar de 1.ª classe; em 12 de junho de 1987, 2.º oficial; em 16 de abril de 1990, 1.º oficial; em 1 de julho de 2001, reclassificada na categoria de especialista-adjunta do nível 3 da carreira de apoio à investigação e fiscalização/SEF; em 22 de maio de 2002, especialista-adjunta do nível 2; em 5 de setembro de 2006, especialista-adjunta do nível 1; atualmente, assistente técnica.
Entre 1996 e 1997 esteve destacada no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna; entre novembro de 1997 e 2002 exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; entre 2002 e fevereiro de 2003, núcleo de administração de pessoal/SEF; de fevereiro de 2003 a março de 2005, secretária do inspetor-geral da Administração Interna; entre 2005 e 2006 foi secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional; de julho de 2006 a junho de 2011, secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; entre junho e novembro de 2011, na Direção Regional de Lisboa/SEF; de novembro de 2011 a dezembro de 2015, na Direção Central de Investigação/SEF; desde dezembro de 2015, secretária da chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
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