1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Eurico Daniel Lagoa de Matos, Terceiro-secretário de Embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Licenciado em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e mestre em Relações Internacionais - Estudos de Economia Política Internacional pela mesma instituição. Estagiário na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de Embaixada, aberto em 27 de dezembro de 2012. Adido de Embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013. Terceiro-secretário de embaixada em 1 de outubro de 2015. Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus a 9 de dezembro de 2015.
310705254
