1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do meu gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o de coordenadora de apoio e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Em 1983 iniciou funções de tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do Chefe de Gabinete do Presidente da Comissão para a Integração Europeia. Em 29 de abril de 1988, integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na categoria de terceiro-oficial; em 10 de fevereiro de 1994 segundo-oficial; 17 de março de 2004 assistente administrativa especialista; 1 de janeiro de 2009 assistente técnica. Desde 1985 até à presente data, transitando pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos Adjuntos e Assessores, o Arquivo e Apoio Geral do Gabinete, nomeada coordenadora do apoio técnico-administrativo do gabinete.
310706478
