Declaração de retificação n.º 502/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho 4902/2013, de 10 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2013, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Administração Interna, faz-se público que no artigo 1.º, n.º 1, alíneas a) e b), onde se lê:
"1 - A Direção -Geral de Administração Interna, abreviadamente designada por DGAI, estrutura -se nas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a) Núcleo de Estudos e Análise Prospetiva de Segurança Interna e Núcleo de Planeamento e Avaliação Organizacional, integrados na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico;
b) Núcleo de Política Legislativa e Núcleo de Gestão Partilhada de Fundos JAI, integrados na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico;
[...]»
deve ler-se:
"1 - A Direção-Geral de Administração Interna, abreviadamente designada por DGAI, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas flexíveis:
a) Núcleo de Estudos e Análise Prospetiva de Segurança Interna, Núcleo de Planeamento e Avaliação Organizacional e Núcleo de Política Legislativa, integrados na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico;
b) Núcleo de Gestão Partilhada de Fundos JAI, integrado na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários;
[...]»
16 de abril de 2013. - O Diretor-Geral, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
206900182