Despacho 7945/2017, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 175/2017, Série II de 2017-09-11.
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Data:
2017-09-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções da licenciada Tânia Vanessa Mendes da Costa Figueira, do cargo de Chefe da Divisão Financeira
Despacho 7945/2017
Considerando o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da licenciada Tânia Vanessa Mendes da Costa Figueira, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Administração, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 31 de agosto de 2017.
4 de agosto de 2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
310719827
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3085696.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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