1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta no meu gabinete, a licenciada Isabel Maria Martins Dias, Diretora da Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P, com efeitos a partir de 24 de julho de 2017.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Data de nascimento: 14 de novembro de 1957
Formação Académica Relevante:
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa (2009 -2010)
Pós-graduação em Contratação Pública - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (2009)
Pós-graduação em legística - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito de Lisboa (2005-2006)
Estágio de advocacia patrocinado pela Dra. Vera Adão e Silva (1983-1984)
Licenciatura em Direito/Universidade Clássica de Lisboa (1976-1982)
Experiência Profissional Relevante:
De julho de 2007 até à presente data - Diretora da Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, I. P.
De março de 1998 a junho de 2007 - Diretora do Departamento Jurídico do Instituto Nacional de Habitação - INH, I. P.
De janeiro de 1991 a fevereiro de 1998 - Técnica superior do Departamento Jurídico do Instituto Nacional de Habitação - INH, I. P.
De outubro de 1987 a dezembro de 1990 - Adjunta do Secretário de Estado da Habitação e Construção do XI Governo Constitucional
De fevereiro de 1984 a setembro de 1987 - Professora de língua portuguesa na Cambridge Executive School.
Outras Informações Profissionais:
Julho de 2011 - Representante do IHRU, I. P., no encontro entre representantes da Troika e dos Ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, da ESAME e do IHRU,I. P. sobre "Housing Market: main issues for discussion, 1st review" que precedeu o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial para a revisão dos regimes jurídicos do arrendamento urbano e da reabilitação urbana.
De julho de 2011 a fevereiro de 2012 - Representante do IHRU, I. P., no Grupo de Trabalho Interministerial para a revisão dos regimes jurídicos do arrendamento urbano e da reabilitação urbana.
310755564
