Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE) da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 233, 2.ª série, de 27 de novembro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária, nível 2, Célia Margarida Salgueiro Ruivo, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE), da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2, Célia Margarida Salgueiro Ruivo, com efeitos a 01 de agosto de 2017.
5 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Célia Margarida Salgueiro Ruivo
Data de Nascimento: 17 de agosto de 1973
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Contabilidade - Instituto Superior de Gestão - 2009/2012
Licenciada em Economia - Universidade Autónoma de Lisboa - 1991/1996
3 - Atividade Profissional:
2014-2017 - Chefe de Divisão, em substituição, da Divisão de Gestão da Dívida Executiva
2013 - Indigitada para integrar a Lista Distrital de Peritos da Fazenda Pública - n.º 11 do art. 91.º da Lei Geral tributária.
2007 - Nomeação para Chefia de Equipa (Equipa III) da Divisão de Gestão da Dívida Executiva - Direção de Finanças de Lisboa
2005 - Nomeação para Inspetora Tributária do nível II do grupo de pessoal de administração tributária - Aviso 388/2006 (2.ª série), de 16 de janeiro;
Nomeação para Formadora no âmbito do PEJEF - Plano Estratégico para a Justiça e Execuções Fiscais
2003 - Nomeação para Inspetora Tributária do nível I do grupo de pessoal de administração tributária
2001 - Inspetora Estagiária - 1.ª Direção de Finanças de Lisboa - Justiça Tributária - Divisão de Gestão da Divida Executiva
1998-2001 - Banca - Função desenvolvida na Caixa Económica Montepio Geral
1997-1998 - Assistência a Clientes - Função desenvolvida no Banco Espírito Santo
1997 - Secretariado - Função desenvolvida na Junta de Freguesia de Alcanena
1996-1998 - Ensino - Formadora em Cursos de Formação Profissional
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