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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira das funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de julho de 2017.
14 de agosto de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
310719981
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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