1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Inês Pestana Gomes, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de julho de 2017.
3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo parcial.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de julho de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), coordenada pelo Professor J.L. Saldanha Sanches. Frequentou o 8.º Curso Especializado em Direito Internacional dos Conflitos no Instituto Internacional de Direito Humanitário de San Remo e o Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais-Segurança e Defesa na Universidade Católica Portuguesa. Auditora do Curso de Auditores de Defesa Nacional 2010/2011, no Instituto de Defesa Nacional (IDN). Diploma do HealthCare Management Program (Executive Program), na Católica Lisbon - School of Business & Economics - Universidade Católica Portuguesa. Frequenta o XLIV Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa. Desempenhou funções como técnica superior da Direção de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, (contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado) na Divisão de Assuntos Sociais da Direção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, desde 2010. Assessora Jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional; no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional da República Portuguesa; no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XVII Governo Constitucional da República Portuguesa; no Gabinete da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional da República Portuguesa; no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XVI Governo Constitucional da República Portuguesa.
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