1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercerem as funções de motoristas do meu gabinete, em alternância, de acordo com a identificação nominativa de seguida apresentada e por períodos de três meses, António Morgado Nogueira e Mário Arsénio Bandeira Garcez, assistentes operacionais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração dos designados no período em que exercem funções no gabinete são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 a 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 18 de fevereiro de 2013.
4 - São revogados os despachos nºs. 9898/2012 e 9894/2012, de 2 de julho, publicados no Diário da República, 2ª série, n.º 141 de 23 de julho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de abril de 2013. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Nota Curricular
Nome: António Morgado Nogueira
Naturalidade: Portuguesa
Nacionalidade: Portuguesa
Data Nascimento 20/05/1947
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: 4ª Classe (2º Grau de Ensino Primário)
CATEGORIA PROFISSIONAL: Assistente Operacional
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- De dezembro de 1986 a março de 1988 - Tribunal de Monsanto (Processo FP - 25)
- De abril de 1988 a julho de 1995 - Supremo Tribunal de Justiça
- De julho de 1995 a outubro de 1995 - Gabinete de S. Exa. A Secretária de Estado da Justiça
- De outubro de 1995 a outubro de 1999 - Gabinete de S. Exa. O Secretário de Estado Adjunto
- De outubro de 1999 a abril de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
- De abril de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
- De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto
- De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- De outubro de 2009 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da justiça
- De junho de 2011 até à presente data - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça
LÍNGUAS: Português
CARTA DE CONDUÇÃO: Categoria A; B; e E-B
CURSOS/FORMAÇÕES
Curso de Prevenção Rodoviária
Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado
LOUVORES
- Em outubro de 1988 - Louvado pelo Ministro da Justiça
- Em novembro de 1989 - Louvado pelo Chefe de Gabinete do Ministro da justiça
- Em março de 1990 - Louvado pelo Ministro da Justiça
- Em outubro de 1995 - Louvado pela Secretária de Estado da Justiça
- Em outubro de 1999 - Louvado pelo Ministro da Justiça
- Em abril de 2002 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto da Justiça
- Em outubro de 2009 - Louvado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nota Curricular
Nome: Mário Arsénio Bandeira Garcez
Natural: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Data Nascimento 01/06/1956
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Curso Geral de Construção Civil (9º Ano)
CATEGORIA PROFISSIONAL: Assistente Operacional
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- De janeiro de 1991 a agosto de 2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- De agosto de 2000 a agosto de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça
- De agosto de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça
- De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça
- De março de 2005 até a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça
- De outubro de 2009 até a novembro de 2010 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça
- De dezembro de 2010 a junho de 2011 - Secretaria Geral do Ministério da Justiça
- De junho de 2011 até à presente data - Gabinete de S. Exa. A Ministra da Justiça
LÍNGUAS: Português; Francês; Inglês
CARTA DE CONDUÇÃO: Categoria Ligeiros (B)
PERCURSOS PROFISSIONAIS
- De 1982 a 1991 - Hospitais Civis de Lisboa
- Desde 1991até à presente data - Ministério da Justiça
CURSOS/FORMAÇÕES
- Formação de Técnicas de Condução
- Formação Profissional Motoristas e Condutores do Estado
- Curso de Condução Defensiva
LOUVORES
- Em março de 1996 - Agradecimento Presidente do Supremo Tribunal de justiça
- Em junho de 1998 - Agradecimento Diretor do Centro de Estudos Judiciários
- Em setembro de 1998 - Agradecimento Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Em abril de 2002 - Louvado pelo Ministro da Justiça
- Em dezembro de 2010 - Louvado pelo Secretário de Estado da Justiça
206882647
