1. Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do Gabinete o licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2013.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de Abril de 2013. - A Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Gomes Barosa.
Nota curricular
1. Nome: Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar
2. Data de nascimento: 30 de Março de 1970
3. Formação académica:
a) 2007 - Parte Curricular do Curso de Doutoramento em Ciências do Trabalho, Universidade de Cádiz - Espanha (Classificação - Notable)
b) 2002 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal económico e Europeu, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
c) 2001 - Frequência da Parte Escolar do Mestrado em Ciência Política, Instituto de Ciências Sociais e políticas - ISCSP
d) 2000 - Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Instituto Superior de Ciências da Saúde
e) 1993/4 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, Instituto Jurídico da Comunicação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
f) 1993 - Licenciatura em Direito, Universidade Internacional de Lisboa Classificação Final - 14 Valores
4. Experiência Profissional
De setembro de 2011 a janeiro de 2013: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa do XIX Governo Constitucional
De maio a agosto de 2011: Secretário-Geral do Instituto Superior de Educação e Ciências
De maio de 2007 a agosto de 2011: Consultor e Formador na Área das Relações de Trabalho, Emprego e Formação Profissional
De dezembro de 2004 a maio 2007:
a) Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IP
b) Membro do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho
De julho a dezembro de 2004: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho - XVI Governo Constitucional
De abril de 2002 a julho de 2004: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho - XV Governo Constitucional
De janeiro de 2001 a março de 2002: Membro do Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Ministério da Administração Interna
De dezembro de 2000 a junho de 2001: Consultor Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
De outubro de 1998 a março de 2002: Assessor Jurídico da Junta de Freguesia de Amora
De maio de 1996 a agosto de 1997: Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa - XIII Governo Constitucional
De abril de 1994 a abril de 1996: Membro da Consultadoria Jurídica da Direção-Geral do Turismo - Ministério do Comércio e Turismo
5. Experiência Profissional - Docência
. Professor Adjunto do ISEC - Instituto Superior de Educação e Ciências
. Professor Auxiliar da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
6. Outras Atividades
2011/...: Membro do Conselho Institucional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
2003/2004
. Membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial - CICDR
. Membro do Conselho Geral da Associação Agostinho Roseta
2002/2004
. Membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística - INFTUR
. Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para os Assuntos da Imigração
7. Artigo e Trabalhos publicados
. Tripartismo, Ética e Concertação Social (Enquadramento e Reflexos Políticos do Sistema de Valores da Organização Internacional do Trabalho (em curso de publicação/Diário de Bordo).
. A Europa entre Portugal e o Mar? (Uma Análise Crítica da Nova "Geografia Política" Portuguesa), Revista Lusíada - Política Internacional e Segurança, nº2, dezembro 2009.
. Formação no Domínio da Segurança e Higiene no Trabalho: Enquadramento Actual e Perspectivas de Futuro, Segurança e Higiene Ocupacionais - SHO 2009, Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais, Guimarães, fevereiro 2009.
. Reflexão Sobre o Regime Jurídico da Concessão de Autorização de Permanência (Antes do Relatório de Oportunidades), Separata da Revista do Ministério Público, Ano 23, nº89, janeiro/março 2002.
. A Titularidade da Investigação Criminal e a Posição Jurídica do Arguido, Separata da Revista do Ministério Público, Ano 22, nºs87 e 88, julho/setembro - outubro/dezembro 2001.
. A Autorização de Permanência e a Integração dos Imigrantes (Uma Análise Jurídico-Política), Separata da Revista O Direito, ano 133º (2001), nº IV.
. Direito Económico Internacional, Vol. II, O Regime das Relações Económicas Internacionais, Universidade Lusíada, 1998 (em colaboração com José António Viegas Ribeiro).
. Direito Económico Internacional, Vol. I, Reflexões Sobre o Processo de Construção da União Económica e Monetária e Documentos Fundamentais, Universidade Lusíada, 1998 (em colaboração com José António Viegas Ribeiro).
. O Estado e o Serviço Público de Televisão, Revista Polis, Ano I, nº3, abril/junho 1995.
8202013
