1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete, Albano Carreiro Seborro Afonso, Assistente-Operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de abril de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota curricular
Albano Carreiro Seborro Afonso nasceu a 25 de abril de 1958. Experiência profissional: Ingressou em 23 de fevereiro de 1981 na antiga Fábrica Militar de Braço de Prata (que veio a integrar a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E.P.), onde se manteve até 31 de maio de 2000, desempenhando funções na da carreira de operário, no decurso da qual alcançou a categoria de operário qualificado. Em 1 de junho de 2000 foi requisitado ao QEI/INDEP pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido integrado no quadro de pessoal desta entidade em 12 de setembro de 2001. Detém desde 1 de junho de 2000 a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional. Na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, começou a desempenhar funções na Secção de Expediente e Arquivo e, a partir de 2005, passou a exercê-las no Departamento dos Assuntos Jurídicos (atual Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos).Detém como habilitações literárias e formação profissional: Ensino Básico completo. Curso de "Internet - da Informação à transação eletrónica", pelo INA; Curso de "Técnicas Administrativas Fundamentais", pelo INA; Curso de "Inglês Geral - Nível I", pelo INA; Curso de "Folha de Cálculo - Excel (2003)", pelo INA; Curso de "Processador de texto - Word", pelo INA e o Curso de "Organização e Técnicas de Arquivo", pelo INA. Detentor de credenciação pelo Gabinete Nacional de Segurança desde 2008. Foi abrangido por dois louvores coletivos atribuídos à Secretaria-Geral pelo Ministro da Defesa Nacional e Secretário-Geral, em 4 de abril e 23 de julho de 2002, respetivamente.
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