Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para a carreira e categoria de assistente operacional, até 22 de junho de 2018.
1 - Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigos 33.º e seguintes), publicada na Lei 35/2014 (20 de junho), e do disposto na Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro), republicada pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril), torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da categoria de assistente operacional deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas/dia).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013 (28 de novembro), constatou-se a inexistência de trabalhadores em requalificação, de acordo com informação prestada pelo INA a 03 de agosto de 2017 ao Agrupamento de Escolas da Moita.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014 (20 de junho), Lei 80/2013 (28 de novembro), Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro) com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril).
4 - Local e trabalho: Agrupamento de Escolas da Moita e respetivas escolas que o constituem.
5 - Horário de Trabalho: 17,5 horas semanais (3,5 horas/dia).
6 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau 1. Competências: assegurar o serviço de limpeza, no interior e exterior dos edifícios escolares
7 - Remuneração: a correspondente à posição remuneratória de referência do nível 1 da carreira e categoria de Assistente Operacional.
8 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 18.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei em especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
9 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro), alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril).
9.2 - Forma: Preenchimento obrigatório de formulário tipo, a obter nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Moita ou na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Moita (http://www.aemoita.pt), conjuntamente com os documentos que as devem instruir (ponto 9.4 deste aviso) e entregues pessoalmente durante o horário normal de funcionamento, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas da Moita, Largo da Juventude, Alto S. Sebastião, 2864-004 Moita.
9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.4 - De acordo com o artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro), alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril), as candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópias dos certificados de habilitações literárias, das declarações de experiência profissional e dos certificados comprovativos da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Métodos de Seleção: será utilizado o método de seleção obrigatório previsto na alínea a), do n.º 2, do artigo 36.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho - Avaliação Curricular e o método de seleção facultativo, de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 7.º, e na alínea b), do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril - Entrevista Profissional de Seleção;
11.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular são os seguintes:
a) Habilitações Académicas (HA);
b) Formação Profissional (FP), em que se ponderam as ações de formação profissional que se relacionem com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam, expressa em número de horas;
c) Experiência Profissional (EP), em que se pondera o tempo de serviço no exercício das funções inerentes à área de atividade para a qual se candidatam, expressa em número de dias.
11.2 - I - Habilitação Académica (HA) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 pontos - 12.º ano ou superior;
18 pontos - 11.º ano;
16 pontos - 9.º ano;
14 pontos - 6.º ano;
12 pontos - 1.º ciclo.
II - Formação Profissional (FP) direta ou indiretamente relacionada com as funções a desempenhar será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 pontos - 25 ou mais horas;
18 pontos - de 15 a menos de 25 horas;
16 pontos - de 10 a menos de 15 horas;
14 pontos - de 5 a menos de 105 horas;
12 pontos - inferior a 5 horas;
10 pontos - sem formação.
III - Experiência Profissional (EP), correspondente a tempo de serviço no exercício das funções inerentes à área de atividade para a qual se candidatam, graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 pontos - mais de 24 meses;
18 pontos - entre 19 e 24 meses;
16 pontos - entre 13 e 18 meses;
14 pontos - entre 6 e 12 meses;
12 pontos - inferior a 6 meses;
10 pontos - sem experiência.
11.3 - A classificação intermédia (CF) será obtida a partir da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (HA + FP + EP)/3
11.4 - Entrevista profissional de seleção:
a) A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
b) Este método de seleção será aplicado em tranches sucessivas, por ordem decrescente da classificação intermédia;
c) Em cada tranche serão considerados o dobro do número de vagas a ocupar no momento da aplicação do método;
d) As datas das entrevistas serão marcadas pelo Presidente do Júri;
e) Os candidatos serão notificados nos termos previstos no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
f) A entrevista será avaliada segundo os níveis classificativos Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
11.5 - A valoração final [VF = 55 % X (AC) + 45 % X (EPS)] dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas.
11.6 - Em caso de empate é dada preferência ao candidato com melhor pontuação na Entrevista Profissional de Seleção.
12 - Composição do Júri:
Presidente: João Carlos Lopes (Subdiretor)
Vogais efetivos: Paula Cristina Martins dos Santos (Adjunta do Diretor, substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos) e Rosa Maria Moutinho Machado Vasconcelos Nunes(Adjunta do Diretor).
Vogais suplentes: Carla Sofia Gonçalves Bolinhas Miranda Patronilho (Adjunta do Diretor) e Ana Paula Piçarra Laginha.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitados nos termos da Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro), alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril).
14 - As listas unitárias de ordenação, após homologação, são afixadas em local visível e público nas instalações da Escola Secundária de Moita (sede do Agrupamento de Escolas da Moita) e disponibilizadas na sua página na internet (http://www.aemoita.pt).
15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 (22 de janeiro), alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 (6 de abril), o presente aviso será também publicitado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Moita (http://www.aemoita.pt) e num jornal de expansão nacional.
16 - Prazo de validade - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
25/08/2017. - O Diretor, Manuel Galvoeira Borges.
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