Despacho 7869/2017, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07.
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Data:
2017-09-07
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Documento na página oficial do DRE
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Atribuição de suplemento remuneratório pelo exercício de funções de secretariado à assistente técnica Maria João Ribeiro Pereira Lopes Figueiredo
Despacho 7869/2017
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo para exercer as funções de secretariado de direção a assistente técnica Maria João Ribeiro Pereira Lopes Figueiredo.
Pelo exercício das referidas funções é atribuído à trabalhadora o suplemento remuneratório de secretariado, no montante pecuniário fixado pelo artigo 10.º da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
10 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
310715169
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3082649.dre.pdf .
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