Nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 19.º e com o n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro:
1 - Determino a cessação de funções, a seu pedido, do mestre Manuel Augusto Ruano Lacerda, no cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., para o exercício do qual foi designado, em regime de substituição, pelo despacho 5282/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de março de 2013.
26 de março de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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