A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Aviso (extrato) n.º 4619/2013
Em cumprimento do determinado na Lei 26/94, de 19 de agosto, publica-se a lista das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2012 do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.:
Publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a Particulares
(ver documento original)
8 de março de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cristina Tomé.
206857983
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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