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Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 51/92, de 11 de abril, determino que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Elvas.
26 de março de 2013. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206857334
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-04-11 -
Decreto-Lei
51/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma Comissão Organizadora das Comemorações Oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
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