1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo II do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, aplicável por força dos n.os 3 do artigo 1.º e 1 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 30/2011, de 2 de março, nomeio, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E. P. E., o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
20 de março de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206848757